ALOJAMENTO LOCAL: O SEU EFEITO EM LISBOA, PORTO, ALGARVE E REGUENGOS DE MONSARAZ

Nos últimos dias, o Alojamento Local tem sido um dos temas da agenda política, com diversos debates no Parlamento, promovido pelo grupo de trabalho criado para discutir as alterações à lei em vigor.

Segundo dados apresentados pela Secretária de Estado do Turismo no Parlamento, desde 2015 surgiram mais 45 mil registos de alojamento local, tendência que deverá aumentar ao longo deste ano.

Sabe-se que este aumento muito se deveu ao crescimento do turismo nacional, e à consequente adaptação da oferta à procura. Por outro lado, deve-se, também, referir que Portugal foi, em 2008, um dos primeiros países a regulamentar o Alojamento Local, elemento que permitiu combater o aluguer de camas paralelas, fenómeno bastante frequente na época.

A junção destes dois fatores, o crescimento do turismo e a regulamentação, permitiu o aparecimento de novos Alojamentos Locais, um pouco por todo o país, rejuvenescendo muitas áreas até então esquecidas.

No entanto, aumenta, agora, a discussão sobre o tema, referindo-se que as cidades estão a ser tomadas pelos Alojamentos Locais, afetando a rotina dos residentes.

Entende-se que a análise deste fator deverá ser ponderada, considerando diversos pontos de vista, à sua medida válidos.

Deixamos três casos para reflexão do leitor.

1. Reguengos de Monsaraz, um caso de sucesso

Em 2008, o turismo em Portugal, ainda se concentrava nos principais destinos, muito pela ausência de alojamento que permitisse aos turistas explorar o país e os seus recantos.

O Alojamento Local, pelas suas características, permitiu colmatar essa necessidade, tornando-se num importante meio de dinamização económica em territórios, até então, pouco desenvolvidos em termos turísticos e que não se encontravam preparados para receber hotéis de grande dimensão.

Tome-se o exemplo de Reguengos de Monsaraz, onde em 2008 não existia oferta, e atualmente possui 73 unidades, gerando proveitos de aposento superiores a 3 milhões de euros por ano.

2. Algarve, das camas paralelas à regulamentação

O Algarve é um dos destinos mais consolidados a nível nacional. A sua procura é histórica, com a oferta a adaptar-se às necessidades dos turistas e às suas diversas tipologias. A presença de camas paralelas foi uma realidade durante os anos 90 e a primeira década do século XXI. A ausência de regulamentação, permitiu que durante anos esta “atividade” proliferasse, não pagando impostos e, muitas vezes, não cumprindo com os requisitos de higiene e segurança.

A verdade é que, com a lei agora em vigor, a oferta de camas paralelas diminuiu substancialmente nos últimos anos. Sob a tipologia de Alojamento Local, o destino conta, agora, com mais de 10 mil camas legais.

3. Lisboa e Porto, do abandono ao desejo

O aumento do turismo nas duas principais cidades portuguesas impulsionou o aparecimento de diversos alojamentos locais nos seus centros históricos, áreas mais atrativas pela proximidade aos pontos de interesse turístico e dos serviços.

É certo que o número de Alojamentos Locais nestes dois destinos é cada vez maior, levantando-se algumas críticas à especulação imobiliária criada nestas áreas.

Não obstante esse elemento ser uma realidade, deve-se considerar que o turismo (e o Alojamento Local) teve o condão de rejuvenescer e fazer (re)nascer áreas das cidades que se encontravam ao abandono, requalificando edifícios devolutos e não habitados. Muito do atual bom ambiente e da atratividade dessas áreas, deve-se aos efeitos do turismo e da sua dinâmica.

Em síntese, e como afirma Ana Mendes Godinho, não se “deve diabolizar” o alojamento local. As suas vantagens são inquestionáveis para o sucesso do turismo nacional, permitindo dinamizar territórios, combater a economia paralela e rejuvenescer áreas históricas das cidades.

Não obstante as suas vantagens para Portugal, deve-se acompanhar (e antever) este crescimento, olhar município-a-município, garantindo que o alojamento local se estabelece como um key player na dinâmica dos destinos, não afetando o território, a sua essência, a sua cultura, a sua economia e as suas gentes.

Para tal, estabelecer indicadores de capacidade de carga municipais é o primeiro passo do referido acompanhamento necessário.

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